"Regime das Taxas Locais", de Sérgio Vasques

O primeiro livro que recomendo, no âmbito deste blogue sobre Finanças Públicas e Direito Fiscal, é o "Regime das Taxas Locais" de Sérgio Vasques. Trata-se de uma anotação à lei que vem disciplinar este sector tributário até agora esquecido e que tão importante é para muitas autarquias. O autor começa por introduzir o tema e, depois, começa a abordagem aos artigo individualmente. Ao longo da sua leitura colocarei dúvidas e questões que, parece-me, poderão constituir casos de dúvida e fronteira. Um excelente livro, nº 8 dos Cadernos do IDEFF.